Violência Infantil

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A violência contra a criança e adolescente é um grave problema social e de saúde pública. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a violência contra a criança e adolescente é classificada de quatro formas: abuso sexual, físico, psicológico ou emocional e negligência, podendo resultar em danos psicológico, físicos, prejuízo ao crescimento e desenvolvimento.

Abuso sexual – ato de interação entre a criança/adolescente e o agressor com o objetivo de satisfazer os desejos sexuais, que pode ser físico-genital, orogenital, anal ou até mesmo sem contato físico, como acontece no exibicionismo.

Violência física – lesões corporais que podem estar relacionadas a espancamentos, queimaduras, hematomas, equimoses, ruptura de órgãos, contusões, fraturas, entre outras.

Violência psicológica ou emocional – pode ser praticada como agressão verbal, isolamento do convívio com outras pessoas, do ato de ser ignorada e/ou rejeitada.

Negligência – falta de cuidados ou omissão, alimentação não adequada, higiene precária, falta de atenção e falta de carinho.

As crianças sofrem violência em seu cotidiano não apenas no Brasil, como também em outros países, independentemente de etnia e sexo. Segundo o Centro Latino Americano de Estudos de Violência e Saúde (CLAVES), a violência contra crianças e adolescentes constitui hoje a primeira causa de morte na faixa etária de 5 a 19 anos e a segunda causa de morte entre as crianças de 1 a 4 anos. A violência doméstica faz parte desse cotidiano e pode ocorrer dentro e fora de casa, pois muitas vezes acontece no âmbito familiar e por pessoas da família, empregados e agregados.

No Brasil foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que passou a assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes brasileiros. Em 2009, houve uma reformulação de algumas diretrizes com a Lei Nº 12.010 de 03 de agosto de 2009, a fim de melhor esclarecê-las e garantir que tais normativas fossem ao encontro dos avanços da sociedade. Desde que foi criado, o ECA tem se consolidado como o principal instrumento de construção de políticas públicas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O ECA declara que “crianças e adolescentes têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade. Esses cidadãos têm direito, ainda, ao atendimento prioritário em hospitais e postos de saúde e devem receber socorro imediato, em primeiro lugar no caso de incêndio, acidente de trânsito, enchente ou qualquer situação de emergência”.

O artigo 245 destaca a obrigatoriedade de todo profissional da educação, área social ou da saúde em comunicar à autoridade competente os casos envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança ou adolescente, cabendo pena prevista caso tal comunicação não ocorra.

No Brasil, existem o Disque 100 e o aplicativo Proteja Brasil, que são os principais meios de denúncias relacionados às crianças e adolescentes. Entre 2015 e 2016, foram recebidos pelo Disque 100, 37 mil casos de denúncias de violência sexual entre idades de 0 a 18 anos. Em 2016, o serviço recebeu 76.171 denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, sendo negligência, violência psicológica e violência física os casos mais recorrentes.

O Ministério da Saúde publicou sobre a obrigatoriedade da Notificação Compulsória para os profissionais dos estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), no Diário Oficial da União, sob a portaria 1968, de 25 de outubro de 2001.

Figura 1. Ficha de Notificação Compulsória. Fonte: www.saude.df.gov.br/sobre-a-secretaria/.../788-fichas-de-notificacao-compulsoria

Cabe ao enfermeiro a função de educar, em todas as situações possíveis, e sensibilizar a população sobre a cultura de proteção aos direitos das crianças e adolescentes com palestras, programas educativos para os pais, desenvolver grupos de autoajuda, oficinas, apoiando as comunidades. Assim, podem ser incentivados vínculos saudáveis entre pais e filhos e orientar sobre outros métodos disciplinatórios.

É importante que durante a consulta de enfermagem sejam abordados questionamentos referentes ao convívio familiar, sentimentos em relação aos filhos, a forma como os pais lidam com as dificuldades dos filhos. Ressalta-se a necessidade da observação direta, anamnese, exame físico cuidadoso e atento, observando o comportamento da criança, atentando-se para existência de possíveis sinais de maus-tratos. A consulta de enfermagem mais detalhada será abordada em um artigo posterior, junto a atuação da enfermagem forense.

O cumprimento da lei precisa ser colocado como prioridade, pois crianças e adolescentes são vulneráveis. Um dos princípios aludidos na lei é o de proteção integral, o qual determina como dever da família, da sociedade e do Estado em criar acesso prioritário e irrestrito à justiça, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade.

Figura 2. Dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Fonte: http://www.acolhida.org.br/18-de-maio-dia-nacional-de-combate-a-exploracao-sexual-de-criancas/

Muito obrigada e até o próximo artigo!

 

REFERÊNCIAS

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BISCEGLI, Terezinha Soares et al. Violência doméstica contra crianças: nível de conhecimento dos pais de crianças em escolas pública e privada. Rev Paul Pediatr , [S.l.], v. 26, n. 4, p. 365-371, jul. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rpp/v26n4/a10v26n4.pdf>. Acesso em: 29 dez. 2017.
BRASIL. Governo do Brasil. Cidadania e Justiça. Estatuto da criança e do adolescente completa 26 anos.  Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça e Cidadania. Brasília, 2016.
BRASIL. Governo do Brasil. Cidadania e Justiça. Abuso sexual é o 2º tipo de violência mais comum contra crianças, mostra pesquisa.  Ministério da Saúde. Brasília, 2012.
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