Já foi vítima de assédio moral na enfermagem? Saiba o que fazer nessa situação.

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O que é assédio moral?

É a exposição do indivíduo a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho e no exercício de funções. Caracterizado por ação ou omissão, por dolo ou culpa, causados pelo empregador ou por seus prepostos (representantes da empresa), ofendendo a dignidade, personalidade e integridade do trabalhador.

Definições de assediar:

– Insistir com pedidos ou propostas, importunar alguém para obter alguma coisa, insistência na tentativa de possuir algo;
– Cercar, construir situações para sujeitar algo ou alguém a certo espaço;
– Perseguir alguém com insistência, muitas vezes com intenções maléficas.

O assédio moral é mais comum entre as relações hierárquicas, ou seja, entre superiores e subordinados, mas também pode ocorrer entre colegas de trabalho, que estão na mesma posição.

Na caracterização do assédio moral está presente a conduta abusiva, configurada através de gestos, palavras, comportamentos inadequados e atitudes que fogem do aceito pela sociedade, conforme os estudos da psiquiatra francesa Marie France Hirigoyen (2000).

A humilhação sofrida por um funcionário pode ocorrer através de: broncas, ameaças, boatos contra o funcionário, difamação, constrangimento, que pode acontecer em público ou não.

Na Resolução Nº 311/2007 do COFEN (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), há previsão de algumas proibições, conforme infracitado:
– Art. 77 – Usar de qualquer mecanismo de pressão ou suborno com pessoas físicas ou jurídicas para conseguir qualquer tipo de vantagem.
– Art. 78 – Utilizar, de forma abusiva, o poder que lhe confere a posição ou cargo, para impor ordens, opiniões, atentar contra o pudor, assediar sexual ou moralmente, inferiorizar pessoas ou dificultar o exercício profissional.

Consequências do assédio

O assédio moral cria uma experiência subjetiva, levando a danos práticos e emocionais, não só para as vítimas, mas também, para todos aqueles que atuam neste ambiente de trabalho.

A humilhação repetitiva e de longa duração, interfere diretamente na vida do empregado que sofre a agressão, comprometendo sua identidade, sua dignidade e suas relações afetivas e sociais. Pode causar graves sequelas à saúde física e psicológica do trabalhador, levando a evolução de incapacidade laborativa ou até mesmo ao suicídio, dependendo do quadro apresentado pela vítima.

Além do assédio moral, provocar a perda de interesse pelo trabalho causa a desestabilização emocional, agravando moléstias já existentes, mas também, pode até levar ao surgimento de novas doenças.

Os indivíduos que sofrem a humilhação, geralmente apresentam baixa autoestima e problemas de saúde, podem inclusive apresentar os seguintes sintomas:

– depressão, angústia, estresse, crises de competência, crises de choro, mal estar físico e mental;
– cansaço exagerado, falta de interesse pelo trabalho, irritação constante;
– insônia, alterações no sono, pesadelos;
– diminuição da capacidade de concentração e memorização;
– isolamento, tristeza, redução da capacidade de se relacionar com outras pessoas e fazer amizades;
– sensação negativa em relação ao futuro;
– mudança de personalidade, reprodução das condutas de violência moral;
– aumento de peso ou emagrecimento exagerado, aumento da pressão arterial, problemas digestivos, tremores e palpitações;
– redução da libido;
– sentimento de culpa e pensamentos suicídas;
– uso de álcool e drogas;
– trabalhador doente que não emite CAT por medo de ser constrangido, ou não apresenta atestados médicos, por medo de discriminação.

* Não é apenas a vítima que sofre, pois, muitas vezes reflete diretamente no ambiente de trabalho, atingindo indiretamente os demais trabalhadores, já que é apresentado a queda da produtividade e qualidade do trabalho da vítima.

Como lidar com o assédio moral?

Para a vítima é muito importante não se fragilizar emocionalmente, deve ser estabelecido limites ao superior hierárquico, deixando claro que a conduta de violência não é aceitável.

Primeiramente, caso tenha se sentido constrangido, humilhado ou agredido moralmente, tente uma conversa com quem cometeu o ato, porque pode ser que a pessoa não tenha percebido o que fez.

Sabemos que a maior dificuldade nesta situação, é a reunião de provas, porém, é essencial a produção e comprovação concreta. Portanto, caso a conversa não apresente efeitos positivos e o agressor venha a praticar a mesma conduta, formalize o alerta junto ao agressor, via e-mail por exemplo, relatando o problema. Neste caso é importante copiar o RH da empresa e/ou alguém que tenha presenciado a situação.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam: 

Sim! É permitido gravar o momento do assédio. Qualquer pessoa pode gravar uma conversa da qual esteja participando, sendo considerada pelo judiciário como prova lícita. Atualmente, até mesmo as mensagens, via WhatsApp, estão sendo aceitas pela Justiça, como meio de provas.

Alerta: Não é permitido a gravação de conversas de terceiros, e será considerado como prova ilícita, ou seja, não pode ser utilizada em Ação Judicial, além de ser proibido, quem gravou, pode responder judicialmente.

Se for necessário, peça auxílio aos colegas de trabalho que presenciaram a situação, pois é essencial que se tenha testemunha para comprovação, portanto, evite conversar com o agressor quando estiver sozinho. Aliás, a testemunha também é considerada como meio de prova.

A vítima deve procurar o RH da empresa ou o departamento de denúncia/compliance (já existente em empresas maiores), para realização da denúncia, se a empresa não resolver o problema, é possível levar a denúncia ao sindicato ou até mesmo ao Ministério Público do Trabalho, que irão apurar junto ao empregador o problema relatado.

Sendo provado que, a empresa foi informada que um de seus prepostos e/ou funcionários pratica o assédio moral, e diante da situação não adota conduta alguma para sanar o problema, a empresa pode responder judicialmente.

Já que, o ato foi praticado por um de seus representantes, a empresa é diretamente responsável pela conduta deste, caso não adote medidas contra o agressor. Conforme previsto no Código Civil Brasileiro, Art. 932, III (São também responsáveis pela reparação civil: o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele);

Ainda que não haja culpa por parte do empregador, este responderá pelos atos praticados pelo terceiro (funcionário agressor), de acordo com a previsão do Art. 933, do Código Civil Brasileiro. Ou seja, a empresa deve responder solidariamente por seus representantes, em determinadas situações.

Ainda prevê a Súmula do STF N° 341 – É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.
Portanto, diante do assédio moral a vítima poderá pleitar indenização por danos morais, além dos danos materiais (em virtude de adoecimento, aquisição de medicamentos, perda da capacidade laboral, etc.).

Caso a situação esteja insuportável e todas as demais tentativas não tenham surtido efeito, é possível pleitear seus direitos junto ao sistema judiciário, contra a empresa, apresentando Ação Judicial Trabalhista.

Pode ser pleiteado uma rescisão indireta do trabalho, modalidade que garantirá ao trabalhador todos os seus direitos, sendo uma espécie de justa causa por parte da empresa, por descumprimento de algumas alíneas do Art. 483 da CLT.

Na esfera criminal, não há lei específica de repressão e punição dos praticantes de assédio moral. Porém dependendo do caso e da gravidade, a conduta do agressor pode caracterizar:
– crimes contra a honra: difamação e injúria;
– crimes contra a liberdade individual: constrangimento ilegal e ameaça.

O assédio moral deve ser debatido de forma séria e comprometida, não só pelas vítimas ou pela classe trabalhadora, mas sim pela sociedade como um todo.

Enquanto existir vítimas de assédio moral, a luta pela mudança dessa realidade e erradicação do problema devem continuar.

“NÃO ACEITE SER VÍTIMA OU CÚMPLICE DESTE ATO. OS DANOS À SAÚDE E AO FUTURO PROFISSIONAL PODEM SER IRREPARÁVEIS.”


Referências Bibliográficas:

• Conselho Federal de Enfermagem – COFEN. RESOLUÇÃO COFEN 311/2007 – Código de Ética dos profissionais de Enfermagem. 2007. [on-line]. Disponível em: http://www. Cofen.gov.br/wp-content/uploads/2012/03/resolucao_311_anexo.pdf

• Cartilha do Minitério Público do Trabalho – Assédio Moral em Estabelecimentos Bancários. 2013. [on-line]. Disponível em: http://www.portal.mpt.mp.br/wps/wcm/connect/portal_mpt/cd26e375-8957-497c-a315-37e88c9d72de/cartilha_assedio_moral_web.pdf

• http://economia.uol.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2015/07/20/ja-foi-humilhado-pelo-chefe-veja-casos-de-assedio-moral-e-o-que-fazer.htm#fotoNav=1

• www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1196/assedio-moral-no-emprego

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