Desvendando a Acreditação Hospitalar

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Hoje abordaremos um tema muito frequente no cotidiano dos hospitais que interfere nos processos de trabalho de todos os profissionais de saúde: a acreditação hospitalar.

Conforme definição da Organização Nacional de Acreditação (ONA), acreditação é o método de avaliação dos recursos institucionais, no qual o processo é pautado por três princípios fundamentais:

  1. Voluntário: feito por escolha da organização de saúde.
  2. Periódico: com avaliação das organizações de saúde para certificação e durante o período de validade do certificado.
  3. Reservado: as informações coletadas em cada organização de saúde no processo de avaliação não são divulgadas.

O procedimento de acreditação está diretamente relacionado com a origem do termo “acreditar”, dar crédito, merecer confiança e credibilidade. A acreditação de organizações de saúde originou-se nos Estados Unidos na década de 50 e, aos poucos, foi estendendo-se para outros países, inclusive o Brasil.

Surgiu como uma probabilidade de assegurar aos usuários, profissionais e público circulante a confiança nos serviços de saúde, fazendo com que a realização dos procedimentos médicos e assistência de saúde, sejam executados com a máxima eficiência, habilidade e excelência, segundo as possibilidades socioeconômicos e culturais da comunidade.

Em meados da década de 70, o Ministério da Saúde desenvolveu o tema “Qualidade e Avaliação Hospitalar”, quando do início da publicação de normas e portarias a fim de regulamentar esta atividade, garantindo assim a qualidade da assistência por meio de padrões previamente estabelecidos.

Em 1990, instituições de saúde e governos mostraram-se preocupados com a avaliação dos serviços oferecidos à população. Este período é marcado pelo surgimento das primeiras iniciativas regionais de acreditação e o Manual de Acreditação de Hospitais para América Latina e Caribe, publicado pela Federação Brasileira de Hospitais, Federação Latino-americana de Hospitais e Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS.

Fundada por entidades públicas e privadas do setor de saúde em 1999, a Organização Nacional de Acreditação (ONA) teve sua criação ligada às mudanças que ocorreram após a Constituição de 1988, que definiu a saúde como um direito de todo cidadão.

A ONA tem por objetivo promover o desenvolvimento do processo de acreditação, com ênfase na importância da qualidade na saúde e sua assistência aos clientes de instituições hospitalares. O Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar é o instrumento de avaliação da qualidade institucional, o qual é composto de seções e subseções.

A ONA desenvolveu uma metodologia a partir da revisão desses modelos de acreditação regionais e dos manuais da América Latina e de países como Estados Unidos, Canadá, Espanha e Inglaterra para que fosse utilizada nacionalmente.

O manual da ONA foi testado em instituições de saúde nas cinco regiões do Brasil. Desde sua criação, a ONA coordena o Sistema Brasileiro de Acreditação - SBA, que reúne organizações e serviços de saúde, entidades e instituições acreditadoras em prol da segurança do paciente e da melhoria do atendimento.

Em 17 de abril de 2002, o Ministério da Saúde e a ONA firmaram convênio por meio da Portaria nº 538, na qual reconhecem o "Sistema Brasileiro de Acreditação” como a única ferramenta de avaliação da qualidade dos hospitais no país. Dessa forma, estabeleceu-se o compromisso de que o processo de acreditação ocorra sob a ótica das estratégias de saúde do Brasil.

A Anvisa firmou esta parceria por meio da Resolução/ANVISA nº 921, de maio de 2002. Parcerias que permitem o planejamento em conjunto das ações de forma consciente dentro de cada órgão, possibilitando abertura de debates.

Um dos grandes estímulos na atualidade é a busca de um equilíbrio entre as forças de mercado e as necessidades sociais, conciliando ações e atividades que tragam melhorias aos serviços de saúde. Para vencê-lo, torna-se uma condição a incorporação de modificações na segurança para os pacientes e os profissionais, qualidade da assistência, melhorando, assim, a construção de equipe e um aperfeiçoamento contínuo.

Durante o procedimento de acreditação são detectadas necessidades de ajustar os vários aspectos da organização aos padrões estabelecidos, resultando em despesas extras com   treinamento de pessoal, estruturações organizacionais e de processos, bem como melhoria das instalações. Provavelmente, é nesse momento em que a organização obtém as melhores colaborações por participar de um programa de acreditação.

De uma maneira geral, os sistemas de acreditação tendem a seguir uma linha comum de operações. A sequência geral do processo consiste nas seguintes fases:

  1. Requerimento da organização interessada
  2. Visita dos peritos
  3. Decisão da organização acreditadora

Os principais programas de acreditação são:

  • ONA (Organização Nacional de Acreditação).
  • Joint Commission International.
  • NIAHO – Acreditação Nacional Integrada para Organizações de Saúde.
  • HIMSS – Healthcare Information and Management Systems Society.
  • Accreditation Canada.

Descrição dos peritos da organização certificadora

São especialistas com inquestionável conhecimento e experiência em gestão hospitalar, para executar as orientações relevantes e contribuir com a melhoria do funcionamento das instituições, em visitas que podem durar vários dias.

O método de acreditação tem como foco a qualidade assistencial. Recomenda-se que a instituição de saúde antecipe-se para essa apreciação. Assim, antes de se incluir em um projeto desse, é sensato efetuar um diagnóstico baseado no “Manual de acreditação”, a fim de verificar o provável êxito. Caso o resultado seja negativo, o procedimento mais adequado é elaborar um plano para assegurar as características com os padrões do manual recomendado pelo organismo nacional e depois requisitar a vistoria de acreditação.

As condições definidas pelas organizações acreditadoras são:

  • Elaboração do impresso com informações necessárias da instituição.
  • Requisição de comprovantes que confirmem o cumprimento de condições impostas.

Itens de avaliação (o que conta na avaliação da instituição)

Os tópicos para análise apontam as fontes nas quais os peritos podem pesquisar as provas, ou o que o hospital puder demonstrar indicando que cumpre com um determinado padrão e em que nível. Este elemento pode ser impresso do hospital ou entrevistas com as chefias de serviço, funcionários, clientes e familiares, prontuários, registros dos pacientes e outros.

Na vistoria para realizar a análise, todos os setores e unidades serão examinados dentro de um planejamento definido, junto aos dirigentes do hospital. No desfecho final será realizada uma reunião com a equipe de peritos e membros do hospital (facultativo), em uma sessão de perguntas e respostas, comentários e devolução do processo da visita, sem qualquer anúncio sobre os resultados.

Regulamentos para todos os níveis de acreditação hospitalar

Nível 1 - As imposições deste nível abrangem o atendimento aos quesitos básicos da qualidade na assistência praticada ao cliente, nas especialidades e serviços do hospital, qualificação adequada dos profissionais e responsável técnico com competência para as áreas de atuação institucional.

Princípios orientadores:

  • Capacitação do corpo funcional.
  • Preencher os requisitos essenciais de segurança para o cliente nas ações assistenciais e sistemas médico-sanitários.
  • Organização básica (recursos) capaz de garantir assistência orientada para a execução adequada de suas funções.

Nível 2 - Comprovações do programa de organização da assistência hospitalar, relativos à documentação, corpo funcional, treinamento, controle, estatísticas básicas para a tomada de decisão clínica e gerencial e práticas de averiguação interna.

Preceitos orientadores:

  • Presença de regras, condutas e estratégias documentadas e aplicadas.
  • Indício da incorporação uma lógica de melhoria dos processos nas ações de assistência e nos sistemas médico sanitários.
  • Indicio do desempenho focado no cliente/paciente.

Nível 3 – Destaque para políticas padronizadas de melhoria contínua em termos de organização, novas tecnologias, renovação técnico-profissional, ações assistenciais e sistemas médico-sanitários. Indícios objetivos de utilização da tecnologia da informação, propagação global e sistêmica de normas referenciadas e apreciadas com foco na busca da excelência.

Preceitos direcionadores:

  • Confirmações de vários estágios de melhoria em todas as áreas, alcançando a instituição de modo global e sistêmico.
  • Aplicação de um método de comunicação organizacional consistente, apoiado em taxas e indicadores, que possibilitem análises comprobatórias.
  • Aplicação de sistemas de conferência do grau de satisfação dos clientes (internos e externos) e presença de um programa institucional da qualidade e produtividade instalado, com a comprovação de impacto sistêmico.

Os encarregados para conduzir os processos e análise da acreditação devem facilitar o acesso às instalações e documentos convincentes, direcionando os colaboradores para que colaborem com os peritos ao longo da visita de averiguação do processo de acreditação na instituição.

Conclusões da análise feita na organização pela certificadora

A conclusão da averiguação de uma organização por uma instituição certificadora pode se dar em três níveis de complexidade crescente:

  • Não acreditado: não atendimento aos padrões e níveis mínimos exigidos.
  • Acreditado nível 1 (instituição acreditada) tem como princípio a segurança.
  • Acreditado nível 2 (instituição acreditada plena) cujo princípio é organização.
  • Acreditado nível 3 (instituição acreditada com excelência) que é baseado no princípio de práticas de gestão e qualidade.

Instituição não acreditada: se o parecer da visita resultar em “não acreditado”, o hospital poderá solicitar reavaliação dos padrões e níveis não atendidos para a mesma Instituição Acreditadora dentro de seis meses a um ano, caso a sua alta direção se achar em condições de atender neste prazo, aos níveis e padrões exigidos. Caso contrário, ultrapassando o período de um ano, a nova solicitação será considerada como avaliação inicial, isto é, avaliação de todos os serviços.

Instituição acreditada: as certificações de “Acreditado” e “Acreditado pleno” têm prazos de validade de dois anos, quando o hospital deverá submeter-se a um novo processo de avaliação. A certificação de “Acreditado com Excelência” tem prazo de validade de três anos, devendo em seguida o hospital submeter-se a um novo processo de avaliação. Durante a vigência do prazo de validade do certificado, o hospital não poderá solicitar outra avaliação, com o objetivo de alcançar acreditação em nível acima do obtido. Ao solicitar a inscrição para um novo ciclo de acreditação, o hospital que decidir pela troca da Instituição Acreditadora, deverá apresentar a esta nova instituição escolhida, o relatório de visita, anterior para servir de base para a reavaliação.

Benefícios essenciais para o Hospital

  • Decisão estratégia.
  • Reconhecimento da credibilidade da instituição.
  • Possibilidades de melhoria de processos e sistemas, aumentando o discernimento de segurança nos serviços de saúde para usuários, profissionais e provedores.
  • Ganho da qualidade com redução de perdas – o caminho da sustentabilidade é a qualidade.
  • Preservação de que os procedimentos assistenciais de saúde sejam realizados com qualidade e maior segurança ao paciente e aos profissionais, contemplando as necessidades legais, sócio‐ econômicas e culturais da comunidade assistida.
  • Tendo a garantia de um programa interno de melhoria contínua na organização.
  • Aumento do poder de negociação – instrumento de gerenciamento.
  • Evidência no mercado “Reconhecimento” tanto para a instituição quanto para o profissional (Benchmarking).
  • Reprodutibilidade de seus processos e produtos.
  • Satisfação do cliente.

Benefícios para os profissionais

  • Melhor capacitação para o mercado de trabalho na saúde.
  • Diferencial para um processo de seleção.
  • Responsabilidade no processo.
  • Ambiente seguro para sua prática: atividades definidas e padronizadas, organização e segurança.
  • Agrega qualidade à vida pessoal.

REFERÊNCIAS

  1. Antunes, Felipe Lacerda, and José Luís Duarte Ribeiro. "Acreditação Hospitalar: Um Estudo de caso Accreditation in Health Care Sector: A Case Study." (2005).
  2. Feldman, Liliane B., Maria AF Gatto, and I. C. K. O. Cunha. "História da evolução da qualidade hospitalar: dos padrões a acreditação." Acta Paul Enferm. 18.2 (2005): 213-9.
  3. Oliveira, D., et al. "Acreditação hospitalar como forma de atender com qualidade as necessidades dos clientes nas organizações de saúde." XXIII Encontro Nac Eng Produção Ouro Preto-MG (2003).
  4. ELLU (cons. ass. Saúde). Metodologia do processo de acreditação hospitalar. s.d. Disponível em: www.ellusaude.com.br. Acesso em: 15 mar. 2009.
  5. Allan OF, Nakamura EK. Acreditação hospitalar: a busca pela qualidade nos serviços de saúde. Disponível em: http://www.uniandrade.edu.br/links/menu3/publicacoes/revista_enfermagem/artigo016.pdf. Acesso em: 15 mar. 2009. (Adaptação do artigo)

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