A Atuação do Enfermeiro frente as Doenças de Notificação Compulsória

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Doença de notificação obrigatória ou doença de notificação compulsória é qualquer doença que a lei exija que sua ocorrência seja comunicada às autoridades de saúde pública.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), por meio da International Health Regulations, exige que algumas doenças lhes sejam comunicadas de modo a poder cumprir o seu papel de vigilância e aconselhamento global.

O Ministério da Saúde do Brasil (MS) define a notificação compulsória como a comunicação da ocorrência de casos individuais, agregados de casos ou surtos, suspeitos ou confirmados, da lista de agravos relacionados na Portaria emitida pelo Ministério, que deve ser feita às autoridades sanitárias por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, visando à adoção das medidas de controle pertinentes.

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) assume um importante papel na notificação compulsória de doenças e agravos de interesse da Saúde Pública, visto que é um espaço privilegiado para a captação de informações em tempo oportuno sobre de enfermidades de interesse sanitário.

A Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, está anexa à Portaria n. 204, de 17 de fevereiro de 2016, do MS, e pode ser visualizada a seguir:

Doença ou Agravo Notificação nas 24h Notificação Semanal
1 a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico X
b. Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes X
2 Acidente por animal peçonhento X
3 Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva X
4 Botulismo X
5 Cólera X
6 Coqueluche X
7 a. Dengue – Casos X
b. Dengue – Óbitos X
8 Difteria X
9 Doença de Chagas Aguda X
10 Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) X
11 a. Doença Invasiva por “Haemophilus Influenza” X
b. Doença Meningocócica e outras meningites X
12 Doenças com suspeita de disseminação intencional: a. Antraz pneumônico

b. Tularemia

c. Varíola

X
13 Doenças febris hemorrágicas emergentes/reemergentes: a. Arenavírus

b. Ebola

c. Marburg

d. Lassa

e. Febre purpúrica brasileira

X
14 a. Doença aguda pelo vírus Zika X
b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante X
c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika X
15 Esquistossomose X
16 Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública X
17 Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação X
18 Febre Amarela X
19 a. Febre de Chikungunya X
b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão X
c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya X
20 Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública X
22 Febre Maculosa e outras Riquetisioses X
22 Febre Tifoide X
23 Hanseníase X
24 Hantavirose X
25 Hepatites virais X
26 HIV/AIDS – Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida X
27 Infecção pelo HIV em gestante, parturiente X
28 Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) X
29 Leptospirose X
30 Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) X
31 Leishmaniose Tegumentar Americana X
32 Leishmaniose Visceral X
33 Leptospirose X
34 a. Malária na região amazônica X
b. Malária na região extra-Amazônica X
35 Óbito:

a. Infantil

b. Materno

X
36 Poliomielite por poliovirus selvagem X
37 Peste X
38 Raiva humana X
39 Síndrome da Rubéola Congênita X
40 Doenças Exantemáticas: a. Sarampo

b. Rubéola

X
41 Sífilis:

a. Adquirida

b. Congênita

c. Em gestante

X
42 Síndrome da Paralisia Flácida Aguda X
43 Síndrome Respiratória Aguda Grave associada a Coronavírus

a. SARS-CoV

b. MERS- CoV

X
44 Tétano: a. Acidental b. Neonatal X
45 Toxoplasmose gestacional e congênita X
46 Tuberculose X
47 Varicela – caso grave internado ou óbito X
48 a. Violência doméstica e/ou outras violências X
b. Violência sexual e tentativa de suicídio X

 

As notificações são realizadas por meio de fichas de notificação individuais, que possuem campos para preenchimento essenciais. Possui fundamental importância para que sejam estabelecidas estratégias de trabalho.

Notificar não é “simplesmente preencher mais um papel, aumentar a burocracia ou dificultar o trabalho com algo sem importância”, como alguns consideram. Entender sua importância é peça-chave para o controle, redução, prevenção e erradicação de muitas doenças e agravos.

A comunicação da notificação compulsória pode ser em decorrência de casos individuais, quando é referente a um caso em especial, ou em agregados de casos ou surtos, em situações que envolvam um maior número de pessoas, com suspeita ou confirmação, cujo diagnóstico esteja na lista de agravos presente na Portaria de Saúde.

O Enfermeiro é um profissional essencial devido a sua função de gerente, líder, supervisor da   equipe de enfermagem e algumas das suas atribuições na ESF, relacionadas à notificação compulsória, são:

  • Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissão.
  • Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde.
  • Realizar assistência domiciliar, quando necessário.
  • Enviar mensalmente ao setor competente as informações epidemiológicas referentes às doenças/agravo na área de atuação da UBS e analisar os dados para possíveis intervenções.
  • Orientar os auxiliares/técnicos de enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde Agentes Comunitários de Endemias para o acompanhamento dos casos em tratamento e/ou tratamento supervisionado.
  • Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos membros da equipe quanto à prevenção, manejo do tratamento, ações de vigilância epidemiológica e controle das doenças.

Acredita-se que a subnotificação ocorre devido ao desconhecimento dos aspectos dos agravos, desconhecimento da importância da notificação e descrédito nas ações da vigilância epidemiológica. O conhecimento da legislação específica, o domínio no preenchimento das fichas de notificação e a inserção participativa dos profissionais de saúde nos programas governamentais relativos ao tema, não é apenas uma obrigação legal, mas uma prova de cidadania e valorização do próximo.

REFERÊNCIAS

SOUSA. S. P. O, et al. Conhecimento sobre doenças e agravos de notificação compulsória entre profissionais da Estratégia Saúde da Família, Teresina estado do Piauí, Brasil. v. 21, n. 3, set. 2012. Disponível em: <http://scielo.iec.pa.gov.br/scielo.php?pid=s1679-49742012000300012&script=sci_arttext&tlng=pt>. Acesso em: 9 out. 2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. PORTARIA N. 204, fev de 2016. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt0204_17_02_2016.html>. Acesso em 9 out. 2017.
EDUARDO, L.G; RIOS, N. Pobreza, Migrações e Pandemias, 2007. Disponível em:<https://www.researchgate.net/profile/Eduardo_Rios_Neto/publication/5000564_Pobreza_migracoes_e_pandemias/links/56697a1308ae1a797e374f0f.pdf>. Aceso em: 9 out. 2017.
COREN-GO, 2014. Notificação eficaz gera novas ferramentas de trabalho na saúde preventiva. Disponível em : <http://www.corengo.org.br/notificacao-eficaz-gera-novas-ferramentas-de-trabalho-na-saude-preventiva_3876.html>. Acesso em: 9 out. 2017.

 

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